Os presentes Termos de Utilização regulam a utilização do serviço oferecido neste website para a criação de páginas para colorir geradas por IA, a transformação de imagens carregadas em páginas para colorir e a ferramenta de colorir online (em conjunto, o “Serviço”). Ao utilizar o Serviço, o utilizador aceita estes Termos como vinculativos.
1. Objeto do Serviço
(1) O operador disponibiliza um serviço online através do qual os utilizadores podem gerar automaticamente páginas para colorir e imagens para colorir com base em entradas de texto (“prompts”) e também transformar imagens carregadas em páginas para colorir.
(2) O conteúdo é gerado ou processado automaticamente por um modelo externo de IA. Os resultados são criados automaticamente e podem ser inexatos, incompletos ou inesperados.
(3) O Serviço destina-se principalmente a famílias e crianças.
(4) Além disso, o operador disponibiliza uma ferramenta de colorir online baseada no navegador (“Ferramenta de Colorir”), que permite aos utilizadores colorir digitalmente, editar, guardar e descarregar páginas para colorir geradas por IA, páginas para colorir transformadas a partir de imagens carregadas ou outras páginas para colorir disponibilizadas através do Serviço.
2. Registo, verificação de e-mail e conta de utilizador
(1) É necessário um endereço de e-mail válido para descarregar imagens geradas ou transformadas e para aceder à área pessoal do utilizador.
(2) O registo é efetuado através de uma ligação de confirmação única (“magic link”).
(3) O utilizador compromete-se a não indicar endereços de e-mail de terceiros ou utilizados de forma ilícita e, em especial, a não utilizar endereços de e-mail temporários ou descartáveis quando isso possa prejudicar a finalidade ou a segurança do Serviço.
(4) O operador pode suspender ou eliminar contas de utilizador se existirem indícios de abuso, informações falsas ou violações destes Termos de Utilização.
(5) Ao registar-se no nosso Serviço, o utilizador fornece o seu endereço de e-mail para utilizar as funcionalidades oferecidas. No âmbito desta relação contratual já existente, poderemos informar o utilizador por e-mail sobre ofertas próprias semelhantes, atualizações de funcionalidades ou melhorias do nosso gerador de páginas para colorir com IA, na medida em que tal seja permitido pela legislação aplicável. O utilizador pode opor-se a qualquer momento a esta utilização do seu endereço de e-mail. Em cada e-mail encontra-se uma ligação de cancelamento de subscrição correspondente.
3. Regras de conduta e utilizações proibidas
(1) O Serviço só pode ser utilizado para fins legais, adequados a crianças e não prejudiciais.
(2) É especialmente proibido aos utilizadores introduzir prompts, carregar imagens ou criar conteúdos que solicitem, representem ou promovam qualquer um dos seguintes conteúdos:
Violência, brutalidade, armas, cenas de guerra ou de combate
Conteúdos sexuais, nudez, erotismo ou atos sexuais
Representações de menores em situações inadequadas ou perigosas
Conteúdos discriminatórios, antissemitas, racistas, extremistas ou politicamente radicais
Atividades ilegais, abuso, drogas ou automutilação
Conteúdos difamatórios ou que violem direitos de personalidade de pessoas reais
Conteúdos destinados especificamente a imitar obras protegidas por direitos de autor, marcas ou personagens conhecidas
(3) É igualmente proibido ao utilizador carregar imagens:
a) relativamente às quais não detenha os direitos necessários ou não esteja de outro modo suficientemente autorizado a utilizá-las;
b) que contenham dados pessoais de terceiros de forma ilícita ou sem autorização suficiente;
c) que contenham conteúdos ilícitos, ofensivos, prejudiciais para menores ou de outra forma inadmissíveis;
d) que se destinem a contornar medidas técnicas de proteção ou que possam comprometer a segurança, a estabilidade ou a integridade do Serviço.
(4) O operador reserva-se o direito de analisar automaticamente ou manualmente os pedidos e os conteúdos carregados e de os recusar em casos inadmissíveis.
(5) Em caso de violações repetidas ou graves, o operador pode suspender imediatamente ou bloquear permanentemente o acesso.
4. Utilização de imagens geradas por IA e transformadas
(1) Dependendo da apresentação individual, o operador concede ao utilizador um direito de utilização simples, não exclusivo e intransmissível sobre as imagens geradas pelo utilizador ou transformadas a partir de imagens carregadas pelo utilizador.
(2) A utilização comercial das imagens geradas ou transformadas só é permitida se tal for expressamente autorizado no website ou em avisos separados.
(3) O operador não garante que os conteúdos gerados por IA ou transformados automaticamente estejam livres de direitos de terceiros. Os dados de treino do modelo de IA e o processamento automatizado não são totalmente controláveis pelo operador; por isso, não se pode excluir que as imagens apresentem semelhanças com obras protegidas ou que sejam gerados resultados que, do ponto de vista jurídico ou factual, não correspondam às expectativas do utilizador.
(4) Os utilizadores assumem a responsabilidade exclusiva pela sua utilização das imagens geradas ou transformadas.
(5) Na medida em que o utilizador carregue imagens, declara que detém os direitos de utilização necessários e que o carregamento, o processamento, a transformação, o armazenamento e a utilização no âmbito do Serviço não violam quaisquer direitos de terceiros.
4a. Utilização da Ferramenta de Colorir online
(1) A Ferramenta de Colorir online permite aos utilizadores colorir digitalmente páginas para colorir diretamente no navegador, selecionar cores, preencher áreas e efetuar edições simples.
(2) A utilização da Ferramenta de Colorir é permitida exclusivamente para fins privados e não comerciais, salvo se tiver sido expressamente acordado o contrário ou se tal estiver indicado no website.
(3) As imagens criadas ou editadas na Ferramenta de Colorir constituem edições das páginas para colorir subjacentes. Aplicam-se correspondentemente os direitos de utilização nos termos da Secção 4 destes Termos.
(4) A Ferramenta de Colorir pode ser utilizada tanto com imagens geradas por IA como com páginas para colorir transformadas a partir de imagens carregadas.
(5) O operador não garante que as imagens guardadas ou editadas na Ferramenta de Colorir permaneçam permanentemente disponíveis. Os utilizadores são responsáveis por guardar ou descarregar os seus resultados atempadamente.
(6) A Ferramenta de Colorir não constitui software profissional de design ou de gráficos. Não existe direito a funções, ferramentas específicas ou a uma apresentação sem perda em todos os dispositivos.
(7) O operador reserva-se o direito de alterar, restringir ou descontinuar, a qualquer momento, funções da Ferramenta de Colorir, em particular por razões técnicas, de segurança ou económicas.
5. Direitos de armazenamento e tratamento
(1) O utilizador concorda que os prompts introduzidos, as imagens carregadas, as imagens geradas ou transformadas e os dados de utilização possam ser tecnicamente processados e armazenados temporariamente ou na conta de utilizador, a fim de fornecer o Serviço, permitir funções de conta e histórico, melhorar o Serviço e prevenir abusos.
(2) A transmissão a terceiros ocorre apenas na medida necessária para a prestação técnica do Serviço (por exemplo, alojamento, envio de e-mails, modelo de IA ou processamento de imagens).
(3) As imagens carregadas podem ser transmitidas a prestadores de serviços técnicos externos, na medida necessária para a sua transformação em páginas para colorir ou para a prestação do Serviço.
(4) Mais informações constam da Política de Privacidade separada.
(5) Ao utilizar a Ferramenta de Colorir online, estados de edição, informações de cor ou resultados intermédios podem ser armazenados temporariamente, na medida necessária para a prestação técnica ou para a facilidade de utilização da ferramenta.
6. Responsabilidade do utilizador
(1) O utilizador é responsável por todos os conteúdos que solicite, crie, carregue ou edite através do Serviço.
(2) Os pais e representantes legais são responsáveis pela utilização por crianças menores de idade e devem supervisionar adequadamente essa utilização.
(3) O utilizador compromete-se a não contornar nem manipular medidas de proteção técnicas, de segurança ou relacionadas com a proteção de menores.
(4) A Ferramenta de Colorir online não pode ser utilizada para criar ou divulgar conteúdos inadmissíveis, prejudiciais para menores ou ilícitos.
(5) O utilizador é responsável por verificar, antes de carregar imagens, se está autorizado a fazê-lo e se o tratamento dos conteúdos representados é legalmente permitido.
7. Disponibilidade técnica
(1) O operador esforça-se por assegurar um funcionamento sem falhas do Serviço, mas não garante disponibilidade, funcionalidade ou ausência de erros.
(2) Trabalhos de manutenção, falhas externas (por exemplo, modelos de IA, serviços de processamento de imagens ou infraestrutura), problemas de rede ou força maior podem afetar temporariamente a utilização.
8. Prevenção de abuso, limites e suspensões
(1) O operador tem o direito de implementar medidas técnicas de proteção, incluindo em particular:
limites de IP
bloqueio de utilização suspeita
deteção de spam e bots
restrições ao número de imagens geradas, transformadas ou editadas
(2) O operador pode suspender temporariamente ou terminar permanentemente o acesso se existir abuso ou ameaça ao Serviço.
9. Exclusão de responsabilidade
(1) O operador apenas responde por danos resultantes da utilização ou da não utilização do Serviço em casos de dolo ou negligência grave.
(2) Fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.
(3) Os conteúdos gerados por IA, transformados automaticamente e editados digitalmente podem ser inexatos, inadequados ou defeituosos. O operador não assume qualquer responsabilidade por isso.
(4) O operador não assume qualquer responsabilidade pelo facto de as imagens carregadas pelo utilizador poderem ser processadas, armazenadas ou reproduzidas, caso razões técnicas, jurídicas ou relacionadas com o conteúdo impeçam esse processamento.
10. Duração e eliminação
(1) O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento. Os conteúdos associados, em especial prompts armazenados, imagens carregadas, imagens geradas ou transformadas e edições, serão eliminados, salvo se existirem obrigações legais de conservação.
(2) O operador pode eliminar contas de utilizador inativas após um período razoável.
(3) Não existe direito ao restabelecimento de imagens, edições ou contas eliminadas.
11. Alterações aos Termos de Utilização
(1) O operador reserva-se o direito de alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento.
(2) Os utilizadores serão informados de alterações materiais de forma adequada.
(3) A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Disposições finais
(1) Aplica-se a lei da República Federal da Alemanha, salvo disposição legal imperativa em contrário.
(2) Caso disposições individuais destes Termos de Utilização sejam ou se tornem inválidas, a validade das restantes disposições não será afetada.
(3) Na medida legalmente permitida, o foro competente será o da sede do operador.
